Nos mesmos moldes do Vade Mecum Direito Brasil (leis federais) o aplicativo Vade Mecum Santa Catarina contém as principais leis do Estado de Santa Catarina.
O usuário poderá solicitar pelo aplicativo, atualizações, correções e inclusões de novas leis.
As funções disponíveis neste Vade Mecum são:
- Suporte a rotação automática;
- Suporte pós-venda por e-mail;
- Compatível também com multi-tarefa (iOS 4.0 acima);
- Fácil navegação entre os livros desejados;
- Busca por palavra em um livro ou em todos os textos do aplicativo;
- Envia e-mail com o artigo;
- Adição de notas de texto;
- Adiciona artigos/leis a favoritos;
- Permite gravação de notas de áudio;
- Inclusão de marcador de texto;
- Impressão de notas quando se tiver iOS 4.2 ou superior e AirPrint ativado no MAC ou PC;
- Controle do tamanho da fonte;
-Possibilidade de buscar várias palavras em uma única busca utilizando E/OU;
- Leitura em tela cheia;
Algumas das leis presentes neste aplicativo:
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Constituição do Estado de Santa Catarina
Cria Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta
Cria a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Est de SC - AGESAN
Cria o Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina
Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria
Dispõe sobre a comercialização de bebidas alcoólicas nas rodovias de SC
Dispõe sobre a criação de Organizações Policiais Militares e efetivo da PM de SC
Dispõe sobre a fiscalização do comércio estadual de sementes e mudas
Dispõe sobre a isenção de cobrança de taxa de serviços da FATMA
Dispõe sobre a organização da Administração Pública
Dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores de SC
Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado
Dispõe sobre normas de legislação tributária estadual
Dispõe sobre o Conselho Estadual de Turismo, Cultura e Esporte
Dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONEDE
Dispõe sobre o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados-FRBL
Dispõe sobre o ICMS adota outras providências
Dispõe sobre o ITCMD
Dispõe sobre o controle dos serviços jurídicos das entidades da adm dir e ind
Dispõe sobre o cálculo, cobrança, recolhimento da Tx de Fiscalização de Serv Pub
Dispõe sobre o modelo de gestão e estrutura organizacional da Adm Púb Estadual
Dispõe sobre os princípios da Regionalização do Estado
Estabelece modelo de gestão para a Administração Pública Estadual
Estabelece nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina
Institui Plano de Carreira, Cargos e Venci dos Servs da Sec de Est da Fazenda
Institui a Corregedoria do Departamento Estadual de Trânsit
Institui a Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina
Institui a Fundação Escola de Governo - ENA
Institui a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Santa
Institui a Lei Orgânica do Ministério Público
Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas e Desenv Sustentável
Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais
Institui o Código Estadual do Meio Ambiente
Institui o Código de Direitos e Deveres do Contribuinte de SC
Institui taxas por atos do Departamento de Transportes e Terminais
RICMS - SC
RIPVA - SC
RITCMD - SC
Regimento Interno da Assembléia Legislativa
Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado - PGE
Regimento Interno do Conselho Superior da PGE
Regimento Interno do tribunal Adm Tributário de SC
Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa RNGDT - SC
Reorganiza a estrutura adm e a remuneração dos profissionais do Sist de Seg Pub
Taxas Estaduais